o ano de todos os perigos

Uma certa alergia à legalidade constitucional

Por Nuno Ramos de Almeida

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Se um dia os portugueses, sentindo que não tinham nada a perder, pura e simplesmente deixassem de obedecer: não pagassem impostos crescentemente injustos, recusassem ser despejados de suas casas, se negassem a desembolsar exorbitantes aumentos de transportes e ocupassem as empresas fechadas e os milhares de casas devolutas, como poderia qualquer governo sobreviver apenas pela repressão quando milhões o ignoravam activamente?

Quem está no poder tem de perceber que manda porque as pessoas aceitam obedecer e que esse facto é garantido pelo facto de as populações acharem que a democracia é um regime legítimo em que os governantes não estão acima da lei. E que as leis da República são justas e iguais para todos.

A troika e os governos que executam as suas ordens acham que a lei, a democracia e a liberdade são descartáveis e que tudo se deve subordinar aos seus planos de austeridade, que levam no regaço a destruição completa do modelo social europeu.

Só assim é possível perceber o total seguidismo do executivo de Passos Coelho em relação às declarações da Comissão Europeia que se atiram ao Tribunal Constitucional Português, acusando-o de ser um factor de instabilidade. Cairia o Carmo e a Trindade germânica se uma instituição europeia fosse contra a necessidade de se respeitarem as leis da Alemanha, mas como Portugal é actualmente uma colónia dos interesses do capital financeiro, disfarçados de instituições comunitárias, o governo cala-se convenientemente.

A democracia em Portugal foi construída depois de décadas de ditadura, e é fruto da luta de gerações, tal como o modelo social europeu é resultado das conquistas dos trabalhadores ao longo de décadas. A implosão dos dois cria uma situação com consequências difíceis de prever. O fim de uma Europa que redistribui de uma forma menos injusta os rendimentos entre capital e trabalho e a pressão para que sejam destruído o edifício da legalidade democrática fazem antever uma transformação autoritária nos países do Sul da Europa.

Na sua ânsia de darem tudo aos privados, de liquidarem o sector público, de aumentarem desmesuradamente os lucros de muito poucos e roubarem os salários de muitos, os executores destas políticas deviam recordar que o poder pode exercer-se episodicamente por repressão, mas só é duradouramente aceite caso as pessoas não o achem completamente intolerável.

À força de espremerem sempre os mesmos, trabalhadores por conta de outrem e reformados, há um momento em que as pessoas deixam de ter alguma coisa a perder, e nesse instante os governos apenas conseguem mandar pelo medo. Quando vemos que a activista Myriam Zular é acusada do crime inexistente de “manifestação não autorizada” por distribuir panfletos à porta de um centro de emprego e que se vai buscar aos baús da ditadura a acusação de motim para processar os arguidos dos incidentes da manifestação da greve geral, percebe-se que 2013 vai ser um ano de repressão. Não se esqueçam os mandantes que também pode ser o ano em que se acabe o medo.

Fotografia: Julien Warnand/epa (http://www.ionline.pt)