que miséria!

Por Constança Cunha e Sá

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Já se sabia que este governo é pródigo nos alvos a abater. De uma forma geral, os portugueses são “piegas” e preguiçosos, sempre a queixar-se de tudo e mais alguma coisa e invariavelmente à cata de feriados e de férias a que não têm obviamente direito. Para o primeiro-ministro e os seus acólitos, vivemos um tempo de ajustamento não só financeiro como principalmente moral. Com eles chegou a altura de um povo perdulário que sempre gastou “acima das suas possibilidades” perceber, de uma vez por todas, que não passa de um conjunto de pelintras que tem de se “ajustar” aos novos tempos através do desemprego, da quebra de rendimentos e dos cortes nas prestações sociais. O caminho, dizem-nos, é o empobrecimento para níveis insuportáveis, de forma a compensar a irresponsabilidade lusa das últimas décadas.

Como se compreende, dentro desta lógica, os chamados “direitos adquiridos” são um resquício de outros tempos e a Constituição transformou-se num empecilho que tolhe o “ajustamento” que tanto galvaniza o dr. Passos Coelho. O que interessa a inconstitucionalidade de um Orçamento perante os altos desígnios do governo? Para algumas luminárias, nada: o Estado de direito é uma pura irrelevância, que se deve submeter às erráticas medidas de um primeiro-ministro que mostra diariamente que não tem qualquer plano estratégico para o país. Por paradoxal que isso possa parecer, o governo português, que nutre um especial respeito pelo Tribunal Constitucional alemão, despreza intrinsecamente os juízes nacionais que lhe caíram em sorte. Azar nosso!

Se no ano de 2012 as inconstitucionalidades caíram em cima dos funcionários públicos, percebe-se pelo andar da carruagem que em 2013 o lugar foi tomado pelos contribuintes e pelos reformados – dois grupos de privilegiados que têm a obrigação de dar um contributo maior – mesmo que acima das suas possibilidades – aos cofres públicos das Finanças.

No caso dos reformados, o combate ganhou proporções épicas, com um primeiro-ministro, desesperado a tentar justificar a constitucionalidade de uma taxa extraordinária que abrange todos os que recebem mais de 1350 euros de pensão. Misturando alhos com bugalhos, Pedro Passos Coelho atirou-se violentamente a todos os que recebiam pensões milionárias para as quais não tinham contribuído. Esqueceu-se obviamente de referir que os descontos sempre foram estabelecidos pelo Estado e que as pessoas se limitaram a cumprir o que lhes foi unilateralmente imposto. Numa manobra manhosa que visava lançar os novos contra os velhos, o primeiro-ministro, ao juntar tudo no mesmo saco, acabou por reconhecer que um pensionista que receba mais de mil euros por mês é um privilegiado que tem o dever de pagar, além de tudo o resto, uma taxa de solidariedade que lhe diminui o alto rendimento que aufere. A boa notícia para o dr. Passos Coelho é que 90 por cento dos pensionistas não serão atingidos por esta taxa. Porquê? Porque recebem menos de 600 euros por mês. Este, sim, um valor apropriado ao plano de empobrecimento em curso. Que miséria!

Fotografia: Rodrigo Cabrita/Global Imagens (http://www.jn.pt)