tribunal constitucional - o bode expiatório

Por Tomás Vasques

O governo colheu, em três dias, a grande tempestade formada pelos ventos que andou a semear durante quase dois anos. Na quarta-feira, o PS formalizou, através da apresentação de uma moção de censura, a ruptura completa com o rumo escolhido por Vítor Gaspar e Passos Coelho para o país tirar o pé da lama. Para trás, ficaram os tempos, não muitos distantes, da “abstenção violenta” com que o maior partido da oposição votou o Orçamento do Estado de 2012 ou a recusa de António José Seguro em envolver-se no pedido de inconstitucionalidade de normas do orçamento do ano anterior. Este distanciamento do PS foi, em grande parte, motivado pela arrogância do governo. Na quinta-feira, Miguel Relvas, o homem que transportou ao colo Passos Coelho até à liderança do PSD e, depois, até primeiro-ministro, como o próprio afirmou, e que tinha por missão coordenar o governo, foi obrigado, literalmente, a demitir-se por causa das irregularidades da “sua vida académica”, apesar das patéticas justificações que engendrou numa conferência de imprensa. Foi Passos Coelho que deixou arrastar, até apodrecer, o “caso Relvas”. Finalmente, na sexta-feira, como era previsível, para a generalidade da opinião pública e publicada, sobretudo tendo em conta decisões anteriores, o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado em vigor. O Orçamento é da competência do governo, o Tribunal apenas verifica a sua conformidade com a lei, aliás a pedido, entre outros, pelo próprio Presidente da República. Se o governo já estava moribundo, sobrevivendo com a respiração boca a boca feita por Paulo Portas e ligação ao ventilador de Belém, a partir de sábado entrou em estado de coma.

A declaração de inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado, que paradoxalmente, parece ter apanhado o governo desprevenido, tem vários méritos, sobretudo na situação em que vivemos e no estado em que a Europa se encontra. Primeiro, revela uma prova de vida da nossa democracia, apesar das suas debilidades estruturais, que tanto se devem a governantes, que tomam o freio nos dentes como se o acto eleitoral legitimasse todos os desmandos, como a governados que abdicam dos seus direitos e deveres de participação democrática na vida pública; segundo, é uma excelente oportunidade para o governo mudar a política da “austeridade custe a quem custar”, que nos pauperiza em vão, afastando-nos cada vez mais do cumprimento dos nossos compromissos internacionais; terceiro, mostra à Alemanha (e ao FMI) que não chega ter uma duquesa de Mântua do agrado de Berlim para fazer da lei alemã a nossa cartilha; é preciso, também, que a medida do ajustamento que nos é exigido se conforme com a legalidade democrática e com a Constituição da República portuguesa, com o mesmo respeito que o governo alemão tem pela sua Constituição. Só assim é possível a difícil situação em que nos encontramos.

Contudo, é preocupante que um governo - este ou qualquer outro - num Estado democrático, perante uma decisão do Tribunal Constitucional, em linha com jurisprudência já firmada, sacuda a água do capote e atribua a outros responsabilidades que só ao governo cabem, como se o Orçamento tivesse sido elaborado no Palácio Ratton ou como se a nossa Carta Magna fosse alinhavada nas reuniões da troika com o ministro das Finanças. A encenação dramática feita pelo governo, no sábado, correndo para Belém, e a declaração do primeiro-ministro, no Domingo à tarde, atribuindo ao Tribunal Constitucional todos os males dos insucessos do governo, revelam bem a incapacidade do governo reconhecer o falhanço das suas políticas e de ter ignorado, com arrogância, por mais de uma vez, a Constituição da República, numa tentativa de a alterar por “facto consumado”.

Este governo está esgotado, mas vai manter a mesma linha de afundamento do país, com custos pesados para Portugal. Nesta situação, o que de pior nos pode acontecer é o líder do maior partido da oposição cair na tentação de repetir a fábula que Passos Coelho contou ao país, em 2011: que eleições antecipadas e um novo governo seriam suficientes para resolver a crise financeira e económica em que nos encontramos. Portugal precisa de um novo governo, mas sobretudo de soluções realistas e consistentes.

Fotografia de Patrícia de Melo Moreira/AFP (http://www.jn.pt)

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