o ovo da serpente

Por Nuno Ramos de Almeida

A activista Paula Montez foi constituída arguida na sequência dos acontecimentos na manifestação da greve geral de 14 de Novembro. O seu processo é um requisitório de ilegalidades e más práticas. Foi notificada inicialmente por telemóvel. A forma de contacto tem ainda a curiosidade de o aparelho não estar registado em seu nome e no entanto o Ministério Público ter conhecimento dele. É acusada com base em imagens e fotografias cuja recolha não foi autorizada previamente, nem por um juiz, nem pela Comissão de Protecção de Dados. Nessas imagens de péssima qualidade é visível que tem um objecto na mão. É relatado por “testemunhas” (vulgo agentes infiltrados) de ter atirado não 19, nem 21 pedras à polícia, mas 20 calhaus da calçada às autoridades.

Paula Montez responde no seu mural do Facebook: “Todos os que me conhecem sabem que não sou pessoa para andar a atirar pedras à polícia, que sempre defendi a estratégia da não violência, da desobediência civil e da resistência pacífica. Que em todas as manifestações me movimento de um lado para o outro a captar imagens e que muitas vezes me vejo obrigada a erguer o braço para fotografar acima da minha estatura. Não há ninguém que me reconheça ou possa apontar como sendo violenta ou capaz de andar a arremessar objectos em manifestações, por muito que considere que a violência com que o sistema nos ataca nos nossos direitos e nas nossas liberdades – e agora também acometendo contra a integridade física de todos quantos estávamos naquela praça – possa gerar a revolta e a reacção das pessoas.”

Paula Montez não foi das 28 pessoas detidas na noite de 14 de Novembro. Teve a sorte de não estar entre a quase uma centena que tiveram de receber tratamento hospitalar na sequência de uma carga policial que abrangeu pessoas que estavam entre São Bento e o Cais do Sodré, tendo atingido vizinhos, turistas, mirones, manifestantes pacíficos e até por azar um ou dois indivíduos que tenha eventualmente lançado pedras – uma operação não pode ser perfeita.

Não é a primeira vez que a polícia tenta criminalizar activistas que tiram fotografias e filmam as manifestações. Sabe--se que estes têm denunciado com o seu trabalho agentes infiltrados que são vistos a provocar distúrbios no meio dos manifestantes e seguidamente fazem detenções em relação aos incidentes que eles próprios iniciaram. As autoridades perderam um processo anterior por excesso de imaginação: acusavam um activista com um braço partido ao peito e com uma máquina fotográfica na outra mão de ter atirado uma garrafa a um carro da polícia. Como não ficou provado que tenha atirado a garrafa com a boca – os radicais são capazes de tudo para agredir a autoridade –, o juiz absolveu o acusado.

Esta guerra para o controlo das imagens teve novo desenvolvimento com o pedido, por parte do IGAI (Inspecção-Geral da Administração Interna), de um parecer ao ex-ministro da pasta Rui Pereira sobre a legalidade de filmagens feitas pela polícia em manifestações. O antigo ministro, embora do PS, é ex-responsável do SIS e praticante no seu tempo de um conjunto de normas de procedimento policial que têm permitido seguir activistas políticos e que são manifestamente contrárias à Constituição da República.

Aquilo que está em causa com o processo de Paula Montez é a tentativa do governo e das autoridades políticas de criminalizarem os protestos e tentarem assustar as pessoas que se opõem a estas políticas. O governo, para conseguir impor uma austeridade imoral e ilegítima, caminha para a suspensão de grande parte dos direitos, liberdades e garantias do Estado democrático.

Este governo sabe que a democracia e a liberdade são as armas de quem o contesta e por isso farão tudo para que, a coberto de uma alegada segurança, cercearem as liberdades.

Texto e fotografia: http://www.ionline.pt

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