governo perverso

Por Carvalho da Silva
http://www.jn.pt

É isso mesmo! O Governo PSD/CDS, atuando de forma subversiva face ao regime constitucional, pratica uma governação insurrecional profundamente retrógrada e com marcas de fascismo social bem visíveis. É uma violenta contrarrevolução desencadeada a partir do exercício do poder.

Se for ganhando terreno o apelo feito ao povo, para que este aguente os sacrifícios acreditando que depois os problemas se vão resolver, podemos caminhar, inevitavelmente, num rumo de aniquilação da democracia. O seu preocupante empobrecimento já é hoje um facto.

Passos Coelho e a sua equipa governam abertamente contra a Constituição da República (CR), adotam medidas para as quais não estão mandatados, fazem e vão executando políticas absolutamente contrárias aos compromissos que assumiram.

A coberto de mentirosas inevitabilidades e de uma emergência financeira cuja gravidade vai aprofundando, o Governo destrói a economia, entrega a grandes interesses capitalistas estrangeiros e nacionais os nossos recursos e setores estratégicos, e impõe escolhas de regime político que subvertem o Estado de Direito e a sua lei fundamental.

O ataque violentíssimo em curso contra o Estado social é uma dessas escolhas. Até aqui foram-no despindo em dimensões sensíveis de apoio aos mais desprotegidos, aos desempregados, aos trabalhadores no ativo, aos reformados e pensionistas, sempre em nome do corte nas "gorduras do Estado" e do combate aos "privilégios". Agora não se trata de qualquer proposta de reforma do Estado social, mas sim da sua objetiva destruição.

A história recente da Europa, e em particular do nosso país, mostra-nos à evidência que existe uma relação muito profunda entre o Estado social, o lugar e o valor do trabalho na economia e na sociedade, o progresso social e o desenvolvimento humano, o Estado democrático e a paz.

Os valores do universalismo, da solidariedade, da igualdade progrediram em resultado da relação/articulação desses objetivos. A ausência de garantias ou a fragilização extensa dos direitos sociais fundamentais conduzirá à pobreza, à exclusão social, à regressão do nível de vida e do desenvolvimento da sociedade.

A obscena proposta do Governo de cortar 4 mil milhões de euros no nosso Estado social, apresentada debaixo do slogan da inevitabilidade, tem de ser rechaçada sem hesitações. O Governo quer apenas envolver as forças políticas e sociais e os portugueses na credibilização do corte que pré-definiu. Esse corte faz parte da estratégia de empobrecimento material, cultural e político do país.

O brutal aumento de impostos, consumado no OE para 2013, significa redução do valor dos salários, das pensões e dos rendimentos das pessoas. E o que significam os cortes na prestação dos direitos ao ensino, à saúde, à segurança social, à proteção na família, senão um corte indireto nesses mesmos rendimentos?

Existe na sociedade uma ideia racional e justa de que não pode haver mais aumentos de impostos, pois os salários e os rendimentos das pessoas não aguentam. Mas os cortes no Estado social, colocando os cidadãos sem acesso a direitos sociais fundamentais, têm o mesmo efeito, com a agravante de serem ainda mais injustos.

O Governo podia aumentar os impostos sobre a grande riqueza, em particular a especulativa, podia mobilizar forças no plano nacional e adotar uma estratégia articulada com outros países para reduzir as taxas de juros da dívida e exigir a sua renegociação, podia apelar às capacidades da sociedade portuguesa para defender o emprego, dinamizar a economia e criar novos empregos, podia agir contra a corrupção e o compadrio que fazem evaporar centenas de milhões de euros em cada ano.

Mas o Governo e as forças que o apoiam não vão por aí e optam por cortar no Estado social porque querem alterar o regime político.

Há umas "boas almas" que ainda dizem que quem se opõe à proposta do Governo é porque não é capaz de "ultrapassar os absolutos ideológicos". Desgraçada condescendência! Será que transformar o Ensino, a Saúde e as reformas em produtos de mercado não é uma opção ideológica?

Vamos, de forma séria, defender e procurar garantir o futuro do Estado Social.

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