há ladrões bons e ladrões maus?

Por Fernando Santos

Um Estado de direito rege-se por princípios. Uma república das bananas sobrevive sem rei nem roque, apunhalando os seus cidadãos comuns sempre e quando for essa a conveniência dos interesses instalados.

Custa admiti-lo, mas o Portugal de hoje descarta princípios basilares. O estatuto de país falido tende a ser justificação para falta de palavra e honradez, como se as decisões arbitrárias, sustentadas por um discurso demagógico e fomentador de lutas entre gerações ou classes socioeconómicas, fossem via para resolver os problemas.

Consta de qualquer manual político: os impostos são a forma transversal e justa de proceder a equilíbrios na sociedade, transferindo valor económico e condições sociais dos mais para os menos abastados. Em Portugal, infelizmente, está a enveredar-se por surripiar aos mais fracos - até no poder reivindicativo.

O que se está a passar no âmbito da Segurança Social é paradigmático de um país governado por gentalha capaz de tudo.

Não obstante pagarem impostos, milhões de cidadãos (e empresas) contribuíram durante dezenas de anos para os cofres da Segurança Social e da CGA, sob um contrato através do qual entregaram o esforço do seu trabalho convencidos de uma série de garantias: subsídios de doença e de desemprego, reforma e, já agora, pensões de sobrevivência. Mês a mês, descontaram uma percentagem para cada uma dessas alíneas, longe de imaginarem a hipótese de serem alvo de terrorismo. E no entanto...

O caso das pensões de sobrevivência atribuídas a 850 mil portugueses espelha bem o estado a que chegou o país. Apoiado por bandos de irresponsáveis politicamente corretos, o Governo anuncia cortes e tenta justificá-los em nome de uma pseudomoral: a de que, por exemplo, quem recebe dois ou três mil euros - e entregou em tempo oportuno dinheiro ao Estado a justificá-los agora - vai ficar sem uma parte. Isto é: não é tolerável roubar a carteira a um viúvo pobre mas é possível - desejável - fazê-lo a um viúvo rico! Descobriremos um dia destes, enfim, haver ladroagem boa e ladroagem má.

O que se está a passar é do domínio da mais absoluta rapina, material e moral.

O(s) Governo(s), a começar pelo de Paulo Portas, pode(m) tentar disfarçar, mas sem defesa possível. Tem em curso a implosão da Segurança Social, enveredando por princípios assistenciais dispensáveis. Uma contribuição paga de boa-fé jamais deve ser substituída pela admissão de condições de recurso.

P.S. O leitor subscreve um depósito a prazo com um banco a troco de x de juros anuais. Se amanhã o banco lhe disser que deixa de lhe pagar os tais juros, que tal? E se a subscrição de uma apólice de seguros automóvel for suspensa e a companhia vinculada lhe exigir que prove ser pobrezinho sob pena de não ter direito a ser indemnizado por lhe terem sacado o autorrádio? Como classificaria? É isso. Não há ladroagem de primeira e de segunda.

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